Blog


16/08/2019 Medicina

Conheça os direitos e deveres dos médicos plantonistas

Saiba como funcionam as regras de trabalho, piso salarial, jornada e muito mais.

Conheça os direitos e deveres dos médicos plantonistas

Se você é médico plantonista ou está estudando para ser um dia, chegou o momento de conhecer melhor os direitos e deveres dos médicos plantonistas.

Antes de qualquer coisa é importante ressaltar que esse profissional de saúde se tornou essencial para toda a população, principalmente para aquelas pessoas que sempre buscam de forma urgente o atendimento de um médico.

Levando isso em consideração, neste post você,  médico ou estudante de medicina, conseguirá tirar todas as suas dúvidas em relação aos direitos e deveres dessa profissão. Acompanhe para saber mais.

Direitos e deveres dos médicos plantonistas

Apenas para reforçar, os médicos plantonistas são aqueles que cumprem no mínimo 12 horas contínuas de trabalho. É importante saber que, na verdade, esse médico terá praticamente os mesmos direitos e deveres dos outros médicos que cumprem uma jornada de trabalho diferente. Para saber quais direitos e deveres são esses, confira mais logo a seguir.

       1. Vínculo empregatício

Para que o médico plantonista tenha vínculo empregatício, ele precisa ter os elementos da relação de emprego que estão respaldados no art. 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): “considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ao empregador, sob dependência deste mediante salário”. Ou seja, para ter vínculo empregatício o médico precisa: ser pessoa física, trabalhar diariamente ou periodicamente de forma pessoal e ter dependência em relação ao salário.

       2. Do salário

Já o piso salarial dos médicos plantonistas está descrito na Lei 3.999/61 em seu art. 5º: “Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão”. Sendo assim, o salário dos médicos plantonistas é proporcional às horas tralhadas e ao valor do salário mínimo.

       3. Das horas extras

Em relação às horas extras, tudo vai depender do acordo prévio feito entre o empregador e o empregado. Normalmente, o médico plantonista deve receber horas extras quando exceder as 8 horas do trabalho realizado.

       4. Adicional noturno

Regulamentado pela Lei 3.999/61, artigo 9º: “O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna”. O trabalho noturno acontece das 22 horas às 5 horas, tendo o acréscimo de 20% da hora diurna.

       5. Adicional de insalubridade

Esse adicional é um direito porque o médico plantonista está exposto a agentes patológicos e tem contato direto com pacientes com doenças infectocontagiosas. Vale ressaltar que esse valor deve ser calculado e integrado ao salário que os médicos plantonistas recebem.

       6. Descanso

Sendo os médicos plantonistas regidos pela CLT, eles têm direito a descanso quando o horário de trabalho ultrapassar 6 (seis) horas diárias, devendo usar esse tempo para alimentação e repouso, no mínimo 1 hora e não podendo exceder 2 horas (exceto se houver acordo prévio).

Portanto, como deu para você percebeu ao longo do artigo, os direitos e deveres dos médicos plantonistas é o que tornam essa função desafiadora e relevante.

Gostou deste artigo e quer ficar por dentro de outros assuntos importantes como esse? Então não deixe de assinar a nossa newsletter agora mesmo!